RASCUNHO v0 — texto destinado a ser publicado na íntegra em
/aviso-legal.htmldo sítio web Futuh. Os marcadoresedeverão ser resolvidos antes da publicação. Pendente de revisão externa antes de entrar em produção.
AVISO LEGAL
1. Informação geral (Artigo 10 LSSI)
Em cumprimento do Artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (Lei 34/2002) (LSSI-CE), disponibiliza-se aos utilizadores deste sítio web a seguinte informação:
1.1. Titular do sítio web (prestador de serviços da sociedade da informação)
| Campo | Valor |
|---|---|
| Denominação | Asamblea de Cooperación Por la Paz (doravante, ACPP) |
| NIF (número de identificação fiscal espanhol) | G80176845 |
| Forma jurídica | Associação inscrita no Registo Nacional de Associações, declarada de utilidade pública |
| Número de inscrição no Registo Nacional de Associações | |
| Data de declaração de utilidade pública | |
| Sede social | C/ Campomanes 8, 2ºD, 28013 Madrid (Espanha) |
| Email de contacto geral | [email protected] |
| Email específico Futuh | [email protected] |
| Email do EPD (proteção de dados) | [email protected] |
| Telefone | (+34) 914680492 |
1.2. Marca e produto
Este sítio web divulga o produto FUTUH, uma iniciativa conjunta da ACPP e do CONSORCIO ANDALUZ DE IMPULSO SOCIAL (doravante, CAIS), entidade com NIF F90335001 e sede social em Calle Marqués de Pickman 49, 41005 Sevilha, ao abrigo de um regime de cotitularidade de marca 50/50 entre ambas as entidades, nos termos do Acordo-Quadro de Cooperação CAIS ⇄ ACPP de.
O operador técnico do domínio atual
futuh.ruiberriz.org e, sendo o caso, do futuro
domínio futuh.coop, é a ACPP. A ACPP é,
portanto, o prestador de serviços da sociedade da informação para os
efeitos do Artigo 10 LSSI-CE.
Para efeitos de qualquer tratamento de dados pessoais que possa ocorrer durante a visita a este sítio web, a ACPP e a CAIS atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento nos termos do Artigo 26 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). As condições do tratamento, a repartição de responsabilidades, os direitos dos titulares dos dados e o ponto de contacto único encontram-se detalhados na Política de privacidade.
2. Condições de acesso e utilização
2.1. Acesso livre e aberto
O acesso a este sítio web é livre e aberto, sem prejuízo do custo de ligação através da rede de telecomunicações contratada pelo utilizador.
2.2. Finalidade do sítio web
A finalidade deste sítio web é divulgar o produto Futuh (as suas funcionalidades, o seu manifesto, os seus preços indicativos) e possibilitar o contacto com os seus titulares através dos canais publicados. Não constitui uma plataforma transacional: não permite contratação, pagamento nem registo de conta. Qualquer consulta comercial é tratada por email fora do próprio sítio.
2.3. Utilização adequada
O utilizador compromete-se a utilizar este sítio web em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, a moral pública e a ordem pública. Em especial, o utilizador compromete-se a:
Não utilizar o sítio para fins ilícitos ou lesivos dos direitos e interesses de terceiros.
Não introduzir, armazenar nem difundir, por meio do sítio ou a partir dele, conteúdos contrários à legislação vigente.
Não realizar ações que possam danificar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal do sítio.
Não usurpar a identidade de outras pessoas nem utilizar identidades falsas.
2.4. Idade mínima
Este sítio web destina-se a profissionais e organizações do terceiro setor e da economia social, maiores de idade. Não se destina a menores de 14 anos (Artigo 7.1 LOPDGDD).
3. Propriedade intelectual e industrial
3.1. Marca
A marca FUTUH, os sinais distintivos associados, os logótipos e a identidade visual são cotitularidade 50/50 da ACPP e da CAIS, nos termos do Acordo-Quadro de Cooperação entre ambas as entidades. Qualquer utilização da marca por terceiros requer autorização expressa prévia e por escrito de ambos os cotitulares.
3.2. Conteúdos do sítio web
Os textos, imagens, desenhos gráficos, código-fonte do sítio e demais elementos publicados são cotitularidade da ACPP e da CAIS, salvo aqueles cuja autoria corresponda a terceiros e estejam identificados como tal. A sua utilização pelo utilizador limita-se à consulta pessoal no navegador.
A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, fica proibida sem autorização prévia e por escrito dos cotitulares, salvo nos casos previstos por lei ou pela licença ao abrigo da qual o código-fonte do produto Futuh é distribuído ().
3.3. Citações e hiperligações
Os utilizadores podem estabelecer livremente hiperligações para este sítio web. Não é autorizado o uso do logótipo nem de qualquer outro sinal distintivo da Futuh, ACPP ou CAIS para sugerir uma ligação, patrocínio, recomendação ou aval inexistentes.
4. Responsabilidade
4.1. Quanto aos conteúdos
A ACPP e a CAIS empregam os seus melhores esforços para manter os conteúdos atualizados e exatos. Todavia, não garantem a exatidão, completude ou atualidade dos conteúdos em todo o momento, em especial no que respeita aos preços indicativos calculados pela calculadora pública do sítio (que têm caráter meramente orientativo e não constituem uma oferta vinculante nos termos do Artigo 1262 do Código Civil espanhol).
As consultas recebidas por email são respondidas num prazo indicativo de 72 horas úteis, sem que isso constitua um compromisso contratual.
4.2. Quanto à disponibilidade técnica
O sítio pode sofrer interrupções por motivos de manutenção, ataques externos ou falhas de fornecedores de infraestrutura, sem que a ACPP ou a CAIS assumam responsabilidade pelos danos daí decorrentes, além dos casos em que essa responsabilidade seja legalmente exigível.
4.3. Quanto a hiperligações para sítios externos
Este sítio pode incluir hiperligações para recursos de terceiros (publicações, domínios institucionais sectoriais, ferramentas referenciadas). A ACPP e a CAIS não assumem qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros.
5. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais que possa ocorrer no âmbito da utilização deste sítio web (incluindo registos de servidor, análises de utilização anónimas e emails recebidos nas caixas de correio de contacto publicadas) é realizado pela ACPP e pela CAIS como responsáveis conjuntos pelo tratamento (Artigo 26 RGPD), em conformidade com a Política de privacidade, que forma parte inseparável deste Aviso Legal.
6. Cookies
Este sítio utiliza exclusivamente cookies técnicas e funcionais de personalização isentas de consentimento ao abrigo do Artigo 22.2 in fine da LSSI-CE. Não são utilizadas cookies de análise, publicidade nem de rastreio por terceiros. A medição da utilização do sítio é realizada com a ferramenta Umami auto-alojada, que funciona sem cookies e sem identificação individual dos utilizadores.
Os detalhes constam da secção "Cookies" da Política de privacidade.
7. Modificações
A ACPP e a CAIS reservam-se o direito de modificar o presente Aviso Legal, bem como a Política de privacidade e quaisquer outros conteúdos do sítio, sem aviso prévio. As modificações produzirão efeitos a partir da sua publicação. A data da última atualização consta no final do documento.
8. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal e a utilização do sítio web regem-se pela lei espanhola.
Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Sevilha, salvo se a lei aplicável estabelecer um foro diferente de caráter imperativo quando o utilizador tenha a qualidade de consumidor (Artigo 90.2 TRLGDCU).
Última atualização: 5 de maio de 2026.
Versões linguísticas: a versão vinculante é a versão espanhola. As versões em português, inglês e francês são traduções de cortesia sem valor jurídico autónomo.